Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Contrato. Atuação de falsário. Prova pericial.

Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva

Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos

intermediadoras de pagamentos não cumprem com o seu dever de garantir a segurança dos usuários, sem assumir o risco do próprio negócio.

Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida

risco de lesão à saúde e à segurança, o que autoriza a reparação legal.

OAB vai ao STF para garantir a divulgação dos dados da Covid-19

coloca em risco a saúde e a vida de toda a população brasileira.

Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos online é ilegal

indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor.

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido ao acender forno receberá reparação

O cozinheiro sabia do risco da explosão, mas afirmou que, por ordem de sua supervisora, não

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança

Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite

fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte

Juíza decreta a prisão preventiva de cinco bombeiros líderes de greve

fluminense até mesmo a risco de morte, e não pelo simples fato da greve em si, e muito menos pelo

VIAS FÉRREAS NA REGIÃO DE BAURU TERÃO DE PASSAR POR REFORMA

das vias férreas que cortam a região, bem como quanto à proteção e sinalização das passagens de nível, acarretando risco à segurança da população

Liminar deve ser mantida para garantir preservação

A concessão da tutela preventiva é decisão acertada nos casos de evidente risco ou perigo de dano

Responsabilidade civil. Nexo causal.

se avaliar o risco do procedimento para os profissionais envolvidos.

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.

ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

do Trabalho a responsabilização objetiva do empregador, em caso de atividades de risco”

Família de trabalhador morto ao cair em fosso de shopping de BH receberá R$100 mil de indenização

medidas de proteção coletiva e/ou individual que evitem a queda dos trabalhadores durante a atividade acarreta a exposição destes ao risco de queda.

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.

Mantida reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

se tratar de um caso de risco diante da pandemia do novo coronavírus, e restabelecer todos os